Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf 03 PAUTA DO DIA 03 DE MARCO DE 2021 EXTRAORDINARIA

Em Pautas 2021 243 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)

pdf 02 PAUTA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Em Pautas 2021 231 downloads

Baixar (pdf, 200 KB)

pdf Projeto de Lei Nº 047 2019

Em Projetos de Leis 2019 250 downloads

Baixar (pdf, 99 KB)

CRIA ABONO PERMANENTE PARA O CARGO DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

pdf Projeto de Lei Nº 046 2019

Em Projetos de Leis 2019 251 downloads

Baixar (pdf, 98 KB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

pdf Projeto de Lei Nº 045 2019

Em Projetos de Leis 2019 264 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)

REAJUSTA PISO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO 2019

pdf Projeto de Lei Nº 044 2019

Em Projetos de Leis 2019 276 downloads

Baixar (pdf, 355 KB)

MODIFICA ANEXOS DA LEI 590 2012

pdf Projeto de Lei Nº 043 2019

Em Projetos de Leis 2019 267 downloads

Baixar (pdf, 357 KB)

INSTITUI O NASF

Acesso à informação

Matérias Legislativas

Envios recentes

pdf 03 PAUTA DO DIA 03 DE MARCO DE 2021 EXTRAORDINARIA

pdf 02 PAUTA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021

pdf Projeto de Lei Nº 047 2019

pdf Projeto de Lei Nº 046 2019

pdf Projeto de Lei Nº 045 2019

pdf Projeto de Lei Nº 044 2019

pdf Projeto de Lei Nº 043 2019

pdf Relatório Anual Consolidado de Controle Interno Exercício de 2017

pdf Relatório Anual Consolidado de Controle Interno Exercício de 2016

pdf Relatório Anual Consolidado de Controle Interno Exercício de 2015

pdf Relatório Anual Consolidado de Controle Interno Exercício de 2014

Endereço

Informações

Links Úteis