Leis Ordinárias 2019 - Câmara Municipal São João do Manhuaçu

pdf Lei Ordinária Nº 738/2019

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DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 737/2019

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pdf Lei Ordinária Nº 736/2019

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 735/2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N º 724 2019

pdf Lei Ordinária Nº 734/2019

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 733/2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

pdf Lei Ordinária Nº 730/2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGESNTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS

pdf Lei Ordinária Nº 729/2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O PISO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

pdf Lei Ordinária Nº 728/2019

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MODIFICA OS ANEXOS I E III DA LEI 590 2012

pdf Lei Ordinária Nº 727/2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

pdf Lei Ordinária Nº 725/2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 724/2019

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

pdf Lei Ordinária Nº 723/2019

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 722/2019

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

pdf Lei Ordinária Nº 720/2019

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DISPÕE SOBRE PARVELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, CONCEDE ANISTIA E OU REDUÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA DE MORA

pdf Lei Ordinária Nº 719/2019

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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 278 2002 E 589 2012

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

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