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pdf Lei Ordinária Nº 754/2020

Em Leis Ordinárias 2020 250 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 753/2020

Em Leis Ordinárias 2020 241 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 740 2020

pdf Lei Ordinária Nº 752/2020

Em Leis Ordinárias 2020 240 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 751/2020

Em Leis Ordinárias 2020 279 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 750/2020

Em Leis Ordinárias 2020 256 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 749/2020

Em Leis Ordinárias 2020 263 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 748/2020

Em Leis Ordinárias 2020 264 downloads

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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO

pdf Lei Ordinária Nº 747/2020

Em Leis Ordinárias 2020 268 downloads

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DISPÕE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES

pdf Lei Ordinária Nº 746/2020

Em Leis Ordinárias 2020 255 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 745/2020

Em Leis Ordinárias 2020 258 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCOMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 744/2020

Em Leis Ordinárias 2020 236 downloads

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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMNADO BLOQUEADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ÁGUA

pdf Lei Ordinária Nº 743/2020

Em Leis Ordinárias 2020 255 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 742/2020

Em Leis Ordinárias 2020 266 downloads

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INSTITUI O FMP

pdf Lei Ordinária Nº 741/2020

Em Leis Ordinárias 2020 247 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR A LEI MUNICIPAL Nº 739 2020

pdf Lei Ordinária Nº 740/2020

Em Leis Ordinárias 2020 252 downloads

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

pdf Lei Ordinária Nº 763/2021

Em Leis Ordinárias 2021 250 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 (2)

pdf Lei Ordinária Nº 762/2021

Em Leis Ordinárias 2021 250 downloads

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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CACS FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 761/2021

Em Leis Ordinárias 2021 274 downloads

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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MINUCÍPIOS BRASILEIROS

pdf Lei Ordinária Nº 760/2021

Em Leis Ordinárias 2021 265 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSEP

pdf Lei Ordinária Nº 759/2021

Em Leis Ordinárias 2021 271 downloads

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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

Acesso à informação

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